LGPD — Protecao de Dados Pessoais

Ultima atualizacao: 23 de marco de 2026

1. Nosso compromisso com a LGPD

A EVOLX Marketing e Sistemas, operadora da plataforma Blitzap, esta comprometida com a protecao dos dados pessoais de seus usuarios, clientes e visitantes, em total conformidade com a Lei n. 13.709/2018 — Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD).

Esta pagina tem como objetivo reunir, de forma clara e transparente, as informacoes sobre como tratamos dados pessoais e quais sao os seus direitos enquanto titular de dados.

2. O que e a LGPD?

A LGPD e a lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e organizacoes. Ela garante aos cidadaos maior controle sobre suas informacoes pessoais e estabelece regras claras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados.

Principais conceitos:

  • Dado pessoal — qualquer informacao que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, CPF, endereco IP, etc.)
  • Dado pessoal sensivel — dados sobre origem racial, convicao religiosa, opiniao politica, saude, vida sexual, dados geneticos ou biometricos
  • Titular — a pessoa natural a quem os dados se referem (voce)
  • Controlador — a empresa que toma as decisoes sobre o tratamento dos dados (EVOLX Marketing e Sistemas)
  • Operador — quem realiza o tratamento em nome do controlador
  • Encarregado (DPO) — pessoa indicada para atuar como canal de comunicacao entre o controlador, os titulares e a ANPD

3. Controlador dos Dados

O controlador responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Razao social: EVOLX Marketing e Sistemas
  • CNPJ: [CNPJ_DA_EMPRESA]
  • Endereco: [ENDERECO_COMPLETO]
  • E-mail: [EMAIL_CONTATO]

4. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Protecao de Dados e o ponto de contato para questoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

  • Nome: [NOME_DPO]
  • E-mail: [EMAIL_DPO]

O Encarregado e responsavel por receber reclamacoes e comunicacoes dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias, alem de atuar como canal de comunicacao com a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

5. Seus direitos como titular de dados

A LGPD garante a voce, enquanto titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Confirmacao e acesso — confirmar se tratamos seus dados e acessar as informacoes
  • Correcao — solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao — solicitar quando os dados forem desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade — solicitar a transferencia dos seus dados a outro fornecedor de servico
  • Eliminacao — solicitar a exclusao dos dados tratados com base no consentimento
  • Informacao sobre compartilhamento — saber com quais entidades publicas ou privadas seus dados foram compartilhados
  • Revogacao do consentimento — revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada
  • Oposicao — opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipotese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

6. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, voce pode:

  • Enviar um e-mail para [EMAIL_DPO]com o assunto "Solicitacao LGPD"
  • Utilizar nosso formulario de contato disponivel em blitzap.com.br/contato

Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis, conforme previsto na LGPD. Para garantir a seguranca, poderemos solicitar a confirmacao de sua identidade antes de atender ao pedido.

7. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela EVOLX esta fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7):

  • Consentimento do titular (Art. 7, I) — para comunicacoes de marketing e envio de novidades
  • Execucao de contrato (Art. 7, V) — para prestacao dos servicos contratados na plataforma Blitzap
  • Interesse legitimo (Art. 7, IX) — para melhoria dos servicos, analytics e prevencao a fraudes
  • Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II) — para atender exigencias fiscais, contabeis e regulatorias

8. Medidas de seguranca

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em transito (SSL/TLS) e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
  • Monitoramento continuo de seguranca e deteccao de intrusoes
  • Treinamento periodico da equipe sobre protecao de dados
  • Politicas internas de seguranca da informacao
  • Revisoes periodicas de vulnerabilidades

9. Incidentes de seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EVOLX comunicara:

  • A Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
  • Os titulares afetados

A comunicacao sera realizada em prazo razoavel, conforme as diretrizes da ANPD, e contera a descricao dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente.

10. Transferencia internacional de dados

Em alguns casos, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, servicos de nuvem como AWS, Google Cloud). Nesses casos, garantimos que:

  • O pais de destino oferece nivel adequado de protecao de dados, ou
  • Sao adotadas garantias contratuais adequadas (clausulas padrao)

11. ANPD — Autoridade Nacional de Protecao de Dados

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, voce tem direito de apresentar reclamacao a ANPD:

  • Site: gov.br/anpd

Recomendamos, no entanto, que entre em contato conosco primeiramente para que possamos resolver sua solicitacao de forma rapida e amigavel.

12. Documentos relacionados

Para informacoes complementares, consulte tambem: